Grandes operações da Polícia Federal em endereços de Balneário Camboriú se tornaram rotina nos últimos anos. A cidade que tem o metro quadrado mais valorizados do Brasil, é também um mercado em potencial para a prática desse crime.
Mas por que e como imóveis de alto padrão, carros de luxo, lanchas e iates tem sido atrativos para a prática de lavagem de dinheiro?
O Advogado Criminalista Franklin Assis, criou uma série de vídeos explicando como esse tipo de crime ocorre, e como empresas e empresários podem estar na mira da Polícia Federal, mesmo sem saber que estão envolvidos em uma transação ilegal. Segundo Franklin Assis, “lava dinheiro quem oculta, dissimula, movimenta bens e valores provenientes de um crime, com o objetivo de dar um ar de licitude para esses valores. E o que temos visto é que em Balneário Camboriú, tem muitos empresários, corretores de imóveis, representantes comerciais praticando lavagem de dinheiro, sem saber que estão envolvidos nesse crime, que pode resultar em prisão de 3 a 10 anos.” (Artigo 1 da Lei nº 9.613 de 03 de Março de 1998)
A série de vídeos traz explicações de como acontece cada fase da lavagem de dinheiro e como as autoridades tomam conhecimento dos casos suspeitos para investigação.
Segundo Franklin Assis, que é referência em Compliance Criminal, hoje 70% das denúncias de movimentações financeiras suspeitas chegam até o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, por meio de tabeliães e notariais, ou seja dos cartórios. “As mais comuns são operações em espécie acima de R$ 50 mil. Uma vez registradas, o sistema calcula e avalia os riscos, e um relatório de investigação financeira é enviado às autoridades para investigação”.
O que é o COAF?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), especialmente no recebimento, análise e disseminação de informações de inteligência financeira.
Criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), e reestruturado pela Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, o Coaf é vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil (BCB), dotado de autonomia técnica e operacional, com atuação em todo o território nacional.
Por que falar em lavagem de dinheiro?
O Brasil foi apontado como o país em que mais ocorre lavagem de dinheiro no mundo! Os dados foram divulgados pela imprensa baseados na 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll – empresa de gestão de riscos e investigações corporativas.
Segundo a pesquisa – realizada em 2019 – “a prática de lavagem de dinheiro foi testemunhada em 23% das empresas brasileiras”. Já os casos de corrupção e pagamento de propinas foi apontado em 29% das companhias. A boa notícia diante dessa realidade, é que a mesma pesquisa mostrou que o combate a corrupção foi apontado como a terceira prioridade entre as empresas pesquisadas.
ASSISTA OS VÍDEO AQUI: https://www.instagram.com/p/ClCWU6WpHfB/
Quem é Franklin Assis
Franklin Assis é Advogado Criminalista, com mais de 10 anos de exercício profissional. Hoje com escritório situado na cidade Balneário Camboriú é referência em Compliance Criminal, atuando na gestão de crises e prevenção de práticas ilícitas no ambiente negocial e empresarial.
Formado em Direito com habilitação em Ciências Criminais pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB; Pós-graduado (Especialista) em Direito Processual Civil, com formação e habilitação em Magistério Superior; além de diversos cursos de atualização jurídica, com destaque na formação internacional do curso de “Tribunal de Júri Comparado” ministrado na Harvard Law School University. CEO do escritório Franklin Assis Advogados Associados já atuou em mais de 200 casos envolvendo júri popular, e centenas de atuações em Sustentação Oral nos mais variados Tribunais em TODAS as Instâncias da justiça do país.
